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A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas plásticas oxi-biodegradáveis ao invés das sacolas comuns.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça (DEM) e Vânia Galvão (PT). Para entrar em vigor e se tornar lei, no entanto, o prefeito João Henrique precisa sancionar o projeto. Depois disso, os estabelecimentos terão prazo de um ano para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis.
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“Entendemos que medidas como esta devem ser estimuladas para minimizar os impactos ambientais e evitar o alto investimento financeiro para diminuir a poluição”, diz Pedro Godinho. Já Andrea Mendonça alerta que cada saquinho de supermercado pode levar até um século para desaparecer completamente.
Multas
Quem descumprir a lei poderá ser multado e punido no âmbito administrativo e civil. A multa corresponde a 1% do faturamento, suspensão temporária da atividade e cassação da licença do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. As informações são do Correio
