A primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia foi inaugurada nesta terça-feira (21), em Salvador, e começa após sanção assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante entrega da unidade, no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A unidade funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), investigando e reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, atendendo especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.
“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão, muito forte, de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Para aqueles que não tiverem coragem, nós vamos preparar, cada vez mais, a sociedade baiana. Agora temos mais um instrumento, inicialmente, aqui, em Salvador, mas nos próximos 10 anos vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças, tem muita competência nesse serviço. A gente vai trabalhar para zerar isso”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues, sobre a política baiana de combate aos crimes de racismo.
A delegacia funcionará 24h, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. No local também terá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania.
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“Nesse Centro vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão, da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos. Entendemos que a gente consegue vencer o preconceito através da difusão do conhecimento e do respeito às pessoas. E é que vamos fazer”, reforçou Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA).
Liderança religiosa e diretor da Associação Mesa de Ogãs de Camaçari, Antônio Passos entende a delegacia como um instrumento de reparação, que ultrapassa o combate ao racismo e à intolerância religiosa.
“Muita gente já sofreu muito! Muitos terreiros já foram atacados, muitas pessoas morreram, por conta do racismo religioso. Eu vejo a delegacia como um start, como um novo momento político e social para a Bahia, sendo referência também para outros estados. Infelizmente, é uma realidade presente em todo o Brasil. Mesmo em Salvador, na cidade mais preta fora de África, ainda vivenciamos isso. Espero que essa e outras políticas continuem sendo fomentadas para que nós possamos defender a nossa ancestralidade, ter o direito de professar a nossa fé e viver bem em comunidade”, compartilhou.
De acordo com dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), só em 2024 foram registrados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia. Os números representam um aumento de 11% e 9%, respectivamente, na violência direcionada a pessoas negras ou de religiões de matrizes africanas e não cristãs.
“É um dado que, com certeza, justifica muito a existência da criação dessa delegacia. Por isso, é um instrumento para que a gente, por meio de ações preventivas e também repressivas, contribua para que o Estado fortaleça sua missão de ser um Estado laico, onde todas as pessoas são respeitadas em sua dignidade, independente da cor da sua pele e da sua condição religiosa”, pontuou a secretária Ângela Guimarães, à frente da Sepromi.
Ela ainda destaca que a delegacia funcionará junto a uma rede de assistência e combate a esses crimes, que atua há mais de dez anos na Bahia, através da administração estadual.
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