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A Bahia conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012, mesmo diante da frustração de receitas oriundas das transferências constitucionais feitas pelo governo federal, em decorrência da desoneração de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre e a todo o exercício anterior foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (2).
“Acho que foi uma audiência muito positiva, na qual tivemos a oportunidade de fazer uma discussão qualificada dos números apresentados com os deputados. Cumprimos de forma satisfatória as metas estabelecidas para o período e chegamos ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e controle das contas públicas”, afirmou o secretário.
Ele disse que “o relatório foi feito de acordo com os requisitos da legislação e os números apurados demonstram que a execução orçamentária está sendo feita e o equilíbrio fiscal garantido”. Na ocasião, o secretário falou também sobre o funcionamento do novo Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), em utilização desde o dia 4 de fevereiro deste ano.
“As unidades do Estado estão cada vez mais familiarizadas com o sistema. Uma prova disso é a atual média diária de 1,6 mil pagamentos realizados, enquanto que antes, com o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof), essa média era de mil pagamentos. O Fiplan é uma ferramenta importante que está permitindo uma melhor gestão, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos”.
A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, que tem como presidente o deputado Adolfo Menezes. O relatório completo da audiência pública já está disponível no site da Sefaz(www.sefaz.ba.gov.br) – Canal Finanças Públicas.
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