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Atividades relacionadas ao setor turístico estão entre as beneficiadas pelo Governo da Bahia com o adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), no decreto 20.313, e inclui hotéis, apart-hotéis, bares, restaurantes e o comércio varejista de suvenires e artesanatos, dentre outros segmentos que tiveram que interromper o funcionamento devido à segunda onda da pandemia da Covid-19.
Além do adiamento, o tributo poderá ser pago em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. As medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Mata de São João, Cairu, Itacaré, Itaparica, Vera Cruz, Lençóis, Palmeiras e Cachoeira.
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“Estamos vivendo um período atípico. É a maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos e o turismo é um dos setores que mais perdeu. Pensando nisso, o governo tem buscado alternativas, como incentivo fiscal, para minimizar um pouco os impactos gerados pela pandemia”, comenta o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco.
Outra medida anunciada pelo governador Rui Costa é a prorrogação do pagamento também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. De acordo com decreto a ser publicado nos próximos dias, o imposto de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.
A Bahia também oferece, via Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), uma linha de crédito especial de R$ 100 milhões para microempreendedores formais e informais de todo o estado. Destinada ao financiamento do capital fixo e de giro, oferecerá até crédito de até R$ 21 mil, com juros de 2% ao mês.
