Proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na quarta-feira (10), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a revisão do IPTU em Salvador e os impactos do aumento abusivo do imposto municipal na gestão do ex-prefeito ACM Neto (UB).
Em vigor desde 2014, a nova regra de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano da capital reajustou em até 2.000% a cobrança do imposto em imóveis residenciais e comerciais, sem considerar nem os princípios da equidade e da razoabilidade. Não respeita proporcionalidade nem a isonomia da cobrança do tributo.
Para efeitos de comparação, num mesmo condomínio dois apartamentos, com o mesmo tamanho e característica, pagam valores díspares no carnê do IPTU: um R$ 700, outro R$ 3 mil. A cobrança abusiva do imposto municipal afeta mais de 12 mil imóveis na capital e fez a prefeitura praticamente dobrar a arrecadação do município com o IPTU saindo de R$ 472 milhões para mais de R$ 712 milhões. Outro problema levantado é a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), que turbinou a crise no setor imobiliário.
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Robinson Almeida observa que a nova regra tributária afetou os proprietários de imóveis e também a economia da cidade, que viu a construção civil encolher, com a redução da atividade, perda de empresas e crescimento do desemprego. Reflexo disso foi que Salvador deixou de ser a cidade com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, perdendo a posição, em 2020, para Fortaleza.
“A nova regra tributária fere, claramente, os princípios da razoabilidade e da equidade, além de já ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Há um conjunto de irregularidades, de ilegalidades que precisam ser revistas”, opinou Robinson Almeida.
