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O Estado da Bahia bateu novo recorde de arrecadação com a compensação previdenciária, em 2019, pelo quarto ano consecutivo, recebendo R$ 342,9 milhões em créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O resultado confirma a tendência de aumento da arrecadação nos últimos 10 anos, com destaque para o crescimento nos quatro últimos exercícios (2016-2017-2018-2019), que apresentaram um incremento expressivo de 72%.
Em 2018, a arrecadação com a compensação previdenciária já havia apresentado um crescimento exponencial, saltando de R$ 268,3 milhões para R$ 320,8 milhões. Este ano, a compensação registrou outro aumento, mesmo sobre o resultado já elevado do ano anterior.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados nesses regimes próprios, pelos estados ou pelos municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao regime geral de Previdência Social. Nessas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.
Na Bahia, os R$ 342,9 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, apurado em R$ 4,3 bilhões, em 2019. Os créditos da compensação previdenciária são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo reduz a necessidade de transferência de recurso do tesouro estadual para cobrir o Fundo.
O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Superintendência de Previdência (Suprev), através da Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “A CCCV vem alcançando esses resultados porque aprimorou suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
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Parceria
Uma parceria firmada entre a Saeb e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) colaborou de forma decisiva para a agilidade do trabalho. A participação do TCE possibilitou a digitalização dos processos físicos, transformando os arquivos de papel em digitais, o que concedeu mais agilidade à tramitação processual. O Tribunal também disponibilizou acesso ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (ProInfo) para os servidores da Suprev, o que possibilitou a consulta aos processos previdenciários.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância desse trabalho desenvolvido em parceria com a Saeb: “Todo o trabalho realizado pelo Tribunal resulta, de algum modo, em ganhos para a sociedade baiana, mas a participação neste processo da compensação previdenciária é expressiva porque dá uma dimensão prática do retorno das ações do TCE/BA, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para a administração de R$ 342, 9 milhões em 2019.
Outro aspecto importante foi uma melhoria na interlocução com a Agência Executiva do INSS na Bahia, que faz a análise dos processos de compensação previdenciária. O aprimoramento da relação entre os órgãos possibilita maior efetividade na instrução e análise desses processos. Além disso, o INSS implantou um novo módulo de digitalização de documentos no Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev), o que facilita a anexação de documentos para a instrução dos processos de compensação.
Para a obtenção dos documentos necessários à essa instrução, a Suprev também contou com apoio das coordenadorias de Recursos Humanos dos órgãos estaduais, que realizam buscas nos prontuários físicos dos servidores para a disponibilização das informações funcionais. Essas medidas foram importantes para a geração desses números positivos, que constituem um recorde histórico de créditos compensáveis recebidos pelo Estado da Bahia.
