Acorda Cidade
A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa Civil e o Ministério Público para acelerar a legalização da atividade no estado. Pela proposta, o GT será criado em janeiro e se debruçará, conjuntamente, sobre a pauta no período do recesso parlamentar para em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, encaminhar uma proposta concreta para a regulamentação do transporte complementar.
“Vamos nos reunir com as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, a Agerba, o Ministério Público e representantes dos trabalhadores, num Grupo de Trabalho, para que a gente possa dar celeridade à regulamentação dessa atividade tão importante e nobre à sociedade. Regulamentar o transporte complementar é de suma importância para economia baiana, para os municípios e para garantir o direito à mobilidade da população e também que essa atividade seja desenvolvida com tranquilidade, com responsabilidade, para que esses trabalhadores possam transportar vidas com tranquilidade”, afirmou Robinson.
Notícias Relacionadas
Bahia
PF deflagra operação em combate à mineração ilegal de ouro na região de Santaluz
No total, foram expedidos oito mandados de busca e apreensão
Sufoco
Homem é resgatado após ficar três horas soterrado em Salvador; acidente aconteceu em obra no subúrbio
A vítima, que não teve o nome divulgado, ficou com grande parte do corpo coberto pela terra. Somente a parte da cabeça ficou livre.
Bahia
Flita 2024: Aratuípe será palco para escritores e artistas baianos
Quarta edição do evento cultural gratuito acontece entre 27 de novembro e 1º de dezembro.
Ministério dos Transportes
Governador da Bahia participa do lançamento de programa do Governo Federal para modernização de rodovias
Para a Bahia, estão previstos até R$ 17,93 bilhões em obras estratégicas. Jerônimo tratou de prioridades para as rodovias baianas.
Na audiência pública, que reuniu aproximadamente 250 pessoas de 40 municípios, o parlamentar também falou da importância de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que institua a redução do valor de multas e das outorgas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI). A solicitação já foi encaminhada pelo colegiado ao governador Rui Costa (PT). “O envio pelo governo do estado de um refis para que seja refinanciada as multas é importante, do contrário, dada os valores da multa, se inviabiliza a atividade desenvolvida por esses trabalhadores. Cobrar R$ 7 mil pela outorga como é cobrado hoje parece ser excessivo, sobretudo na situação que está o Brasil”, ponderou Robinson.
“Temos trabalhado por essa questão do Refis, já encaminhamos pra PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que, mediante autorização do governo, obviamente, isso passe pela Assembleia Legislativa”, afirmou o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique. Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 em que das 272 linhas contempladas apenas 101 foram licitadas e, destas, somente 52 foram homologadas, ele prometeu concluir o processo até março do ano que vem. “Nosso compromisso é finalizar todo esse processo do TAC até o final de março”, garantiu.
Ainda na audiência, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, recebeu um levantamento feito pelos deputados estaduais em que são apresentadas as necessidades de cidades e regiões no estado, relativas ao transporte complementar, a ser integrados ao levantamento pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB). Também participaram do evento o deputado federal Zé Neto, os deputados estaduais Zé Cocá, Osni, Jacó Jusmari e Aderbal Caldas, Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SINPETAC) e Geraldo Pires, do Movimento Projeto Agerba Bahia Legal, além de representantes da Polícia Rodoviária Estadual, da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO).
