Os terminais rodoviários de Alagoinhas, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Bom Despacho devem receber novos administradores. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou que falta a conclusão do estudo de viabilidade econômica e operacional dos terminais para a realização de nova licitação. Nesta terça-feira, 3, o órgão emitiu nota sobre o assunto, mas não precisou prazos.
Desde 2005, a Empresa Administradora Subaé Ltda (Asul) administra os terminais nas três cidades do Recôncavo com contratos de renovação para exploração feitos de modo irregular. Conforme investigação do Ministério Público Estadual (MP), a Asul, de dezembro de 2003 a novembro de 2005, geriu o Terminal de Bom Despacho sem sustentação contratual. Em seguida, a gestão foi transferida, também de modo irregular, para a Fundação Primeira São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços.
O MP propôs à Justiça, semana passada, uma ação civil pública por ato de improbidade, ajuizada pela promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. O órgão pede à Justiça que declare a nulidade dos termos aditivos da Agerba com a Asul, de 2005 e 2006, e condene a Agerba a deflagrar processo licitatório para concessão de uso e direito de exploração comercial e operação das áreas e serviços do Terminal Rodoviário de Bom Despacho.
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O MP solicita ainda a condenação do ex-diretor-executivo da Agerba, Camalibe Cajazeira, do sócio-diretor da Asul, Geraldo de Salles Brasil e da empresa Asul por ato de improbidade administrativa. A TARDE tentou, sem sucesso, manter contato com Camalibe e com Geraldo. Para não haver prejuízo à população, Rita Tourinho não solicitou interdição dos terminais antes do julgamento.
O inquérito, segundo a promotora, não comprova se houve benefício financeiro para o órgão estadual ao negociar contratos com a Asul. As investigações apontam que a fundação que gere Bom Despacho hoje seria ligada à TWB. Somente o Judiciário, após julgamento da ação, poderá definir sobre a anulação de contratos e penalidades.
