Após 12 anos da explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que matou 64 pessoas no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, o dono da empresa, Osvaldo Prazeres Bastos, e sete pessoas ligadas a ele irão a júri popular. O julgamento terá início nesta quarta-feira, às 8h, na 1ª Vara do Júri, no Fórum Ruy Barbosa. A explosão na fábrica, que funcionava sem autorização, ocorreu na manhã de 11 de dezembro de 1998. Cinco pessoas sobreviveram, mas com lesões muito graves.
O julgamento foi transferido de Santo Antônio de Jesus para Salvador no ano passado. A decisão levou em consideração a forte influência dos fabricantes de fogos que dominam o município, que fica a 184 quilômetros da capital baiana.
Todos os réus fazem parte da mesma família. Bastos é conhecido como Vardo dos Fogos. A investigação apontou que ele armazenava material explosivo de forma ilegal e produzia fogos de artifício sem condições básicas de segurança. Além de Bastos, serão julgados Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lírio, Adriana Froés Bastos de Cerqueira, Berenice Prazeres Bastos da Silva, Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves.
Devido à demora para julgar o caso, punir os responsáveis e fiscalizar a produção de fogos que ainda continua na cidade, o Estado brasileiro é réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta disso, um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República irá acompanhar o julgamento nesta quarta-feira.
A denúncia foi apresentada em 2001 à corte internacional por parentes de vítimas e entidades defensoras de direitos humanos, como o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, a organização não governamental (ONG) Justiça Global, e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
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Em 2006, o Estado brasileiro assumiu parente a OEA a responsabilidade na explosão da fábrica e se comprometeu, em audiência realizada em Washington, a fazer a reparação moral e material para as famílias das vítimas e dos sobreviventes.
"Foi um dos quadros mais tristes que eu já vi", disse o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que participava hoje da abertura da 18ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH).
O ministro, que esteve na região depois que o Estado brasileiro foi condenado pela OEA, espera que o julgamento 'desaforado' (fora da comarca de Santo Antônio de Jesus) determine a indenização e, assim, cumpra uma das cláusulas acertadas pelo Brasil na OEA.
Santo Antônio de Jesus é conhecida como polo da produção de fogos de artifício. Apesar da importância econômica da atividade para o município, a fabricação de fogos ocorre, na maior parte dos casos, sem autorização para o funcionamento. Em março de 2007, outra explosão em fábrica clandestina causou a morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do corpo queimados.
(As informações são da Agência Brasil)
