Acordo mediado pelo MPBA busca solução emergencial para o transporte público de Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Autocomposição (Compor), realizou na manhã desta sexta-feira (24)  uma reunião para discutir medidas emergenciais para a crise no transporte público do município de Camaçari. O encontro, que ocorreu na sede do MPBA, no Cab, foi conduzido pelas promotoras de Justiça Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Milena Moreschi de Almeida, mediadora pelo Nupia/Compor, e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Também participaram da reunião o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, secretários municipais e 22 vereadores do Município.

A solução pactuada prevê que a Prefeitura de Camaçari encaminhe à Câmara Municipal, até o dia 29 deste mês, um projeto de lei para a contratação emergencial de novas empresas que assumam o transporte público. A Câmara, por sua vez, comprometeu-se a convocar um regime de urgência para a tramitação da proposta. A crise no transporte público local foi agravada pelo anúncio de que as empresas responsáveis atualmente pelo serviço encerrarão suas atividades no próximo dia 15 de fevereiro. Essa data foi acordada em dezembro de 2024, após negociação conduzida pelo MPBA, que evitou uma suspensão imediata do serviço naquele período, garantindo tempo para a busca de alternativas.