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Comentários ao Pacote Anticrime (6): a natureza jurídica do ANPP
Se o órgão revisional discordar da posição do promotor natural, deverá designar outro membro do Ministério Público para promover o ajuste com o investigado.
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Se o órgão revisional discordar da posição do promotor natural, deverá designar outro membro do Ministério Público para promover o ajuste com o investigado.
Feira de Santana
A comemoração contou com todos os protocolos de segurança e prevenção ao covid-19.
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O Brasil é parte de cerca de 30 tratados bilaterais de extradição e de alguns outros multilaterais, por exemplo, com países do Mercosul e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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O inquérito policial não é uma atuação de competência do JDG.
Feira de Santana
Quem tiver informações sobre João Florêncio Barbosa de Jesus, conhecido como 'Bigode', pode entrar em contato com a família através do telefone (75) 98217-5704.
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Os regimentos internos dos tribunais devem, portanto, adaptar-se ao novo art. 3º-A do CPP e à nova redação do art. 28 do mesmo código.
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'O aumento de trabalho nas instâncias de revisão é inevitável'.
Feira de Santana
Quem tiver informações sobre o animal pode entrar em contato através do telefone (75) 9996-8695.
Feira de Santana
Ronald foi visto pela última vez no Condomínio Minha Casa, Minha Vida Alto do Rosário, por volta das 18h.
Feira de Santana
As doações podem ser realizadas até o próximo dia 31/07.