Direito Processual Penal
A Odebrecht declarou-se culpada perante aquela corte, com base no plea agreement, da prática de conspiração para a prática de crimes contra os Estados Unidos previstos na FCPA (Título 18, United States Code, seção 371).
Direito Processual Penal
Não há consenso sobre este tema, seja no direito comparado ou no direito brasileiro.
Direito Processual Penal
A decisão monocrática, proferida em 24/02/2017, reafirma precedentes do STF e do STJ, que diferenciam “carta rogatória” e “auxilio direto” na cooperação jurídica internacional.
Direito Processual Penal
A razão de ser desse precedente do STF está no princípio da soberania dos veredictos.
Corrupção
Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance.
Direito Processual Pbnal
Em alemão, Gemeinsame Ermittlungsgruppen. Em espanhol, equipos conjuntos de investigación. E em italiano, squadre investigative comuni.
Direito Processual Penal
A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos pelo conflito armado os esperavam.
Direito Internacional
Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional.
Direito internacional
O crime teria sido cometido a mando do primeiro-secretário da embaixada haitiana em Brasília, Louis Robert Mackenzie. Dois brasileiros, executores do crime, foram presos.
Direito Processual penal
Estava disposto a contar o que sabia sobre os planos de seu amigo Bouhlel para o dia seguinte.