Cooperação Internacional
Há 57 anos, em 14 de novembro de 1960, Ruby Bridges foi à escola pela primeira vez. Não foi um dia qualquer. Ruby tornou-se a primeira criança negra a frequentar uma escola pública não segregada nos Estados Unidos.
Cooperação internacional
A LM remodela a política migratória do País, regula o tema dos vistos, disciplina o asilo, dispõe sobre medidas compulsórias, regula a naturalização e a opção de nacionalidade, e inova em cooperação penal internacional (arts. 81 a 105).
Cooperação internacional
É verdade. Alisson Soares Pimenta, preso em Londres há meses, deve ser julgado por homicídio pelo tribunal do júri em Petrolina assim que chegar ao Brasil.
Direito processual penal
Juízes e membros do Ministérios Públicos dos Estados têm foro especial no Tribunal de Justiça da unidade federada a que pertencem (art. 96 da Constituição).
Crime organizado
De fato, várias condutas praticadas por militares das Forças Armadas (FFAA), que eram da competência da Justiça Federal, foram transferidas à jurisdição militar.
Direito processual penal
Na nova regulamentação do procedimento investigatório criminal (PIC), a vítima faz uma aparição relevante.
Direito processual penal
Países que se recusam a extraditar seus cidadãos devem cumprir a regra "aut dedere aut iudicare", isto é, extradite ou julgue.
Direito Processual Penal
Onde está o problema? Na violação do devido processo legal.
Direito Processual Penal
Nosso País é parte da Convenção Americana de Direitos humanos, de 1969, e, desde 2002, submete-se à jurisdição obrigatória da Corte-IDH, para fatos (ações ou omissões) ocorridos após 1998.
Cooperação Internacional
O tribunal, com sede na Costa Rica, tem jurisdição sobre o Brasil para fatos ocorridos após 1998. Sua presente atuação decorre da reiteração, ao longo dos anos, de graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em vários Estados da Federação.