Cooperação Internacional
Em 2012, foi a vez de Honduras mudar sua Constituição (art. 102) para admitir a extradição de nacionais hondurenhos (Decreto 269/2011) quando exista tratado, ou, na falta dele, por envolvimento em narcotráfico, terrorismo e criminalidade organizada.
Cooperação Internacional
A exceção de nacionalidade teve idas e vindas entre nós. Foi assim no Império e na República Velha.
Cooperação Internacional
Um estrangeiro que cometa crime ou outro ilícito no Brasil é expulsável.
Cooperação Internacional
A extradição tem cunho jurisdicional e somente o STF pode autorizar a extradição de pessoa que esteja em território brasileiro (art. 102, CF/1988), fazendo-o com base na Lei 6.815/1980 ou em tratados bi ou multilaterais.
Mensagem de sábado, 30.08.14
Que a cada dia eu possa agradecer pelo nascer do sol como pela noite que se vai.
Cooperação Internacional
sta afirmação chocaria qualquer das vítimas. Mas é o que está no artigo 5º da Constituição. Ninguém será considerado culpado, senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Cooperação Internacional
Para os naturalizados, a extradição é possível se o procurado tiver cometido crime antes da naturalização, ou se houver praticado narcotráfico, antes ou depois de adquirir a nacionalidade brasileira.
Brasil
Nenhum apostador conquistou a bolada principal de R$ 6,6 milhões, e o prêmio acumulou para a próxima quarta (27), quando poderá pagar estimados R$ 33 milhões.
Mensagem de sábado, 23.08.14
A melhor maneira de começar um novo dia é tratá-lo como ele realmente é: novo.
Cooperação internacional
Embora o líder mafioso dos anos 1920-1930 tenha-se notabilizado por crimes de corrupção e homicídio e pelo comércio ilegal de bebidas durante a Lei Seca (Volstead Act), sua queda deveu-se a algo mais prosaico: sonegação fiscal.