Direito processual penal
Haveria violação da legalidade? O instituto está na lei há mais de duas décadas e agora, com a Lei 12.850/2013, seu procedimento foi milimetricamente regulado.
Direito processual penal
Se o Poder Legislativo instituiu um novo meio de obtenção de prova nada de absurdo há em utilizá-lo, se o método for constitucional e convencional.
Direito processual penal
É corriqueira a prática das policiais civis e militares de publicação de cartazes de “procura-se”, com indicação de linhas telefônicas seguras para o recebimento de informações sobre práticas criminosas ou o paradeiro de delinquentes.
Direito processual penal
A colaboração premiada é só mais uma espécie de direito premial. Há vários exemplos no ordenamento jurídico, inclusive no direito penal e fora dele, todos baseando-se numa conduta ativa (socialmente positiva) do destinatário da norma.
Direito processual penal
Se a esta última se referem os críticos, a resposta é sim, a colaboração premiada é antiética porque fere os deveres de lealdade e de silêncio, mafioso (omertà) ou não, que existem entre delinquentes.
Agenda Cultural
Bingo beneficente em prol do 27º encontro casal com Cristo da paróquia Nossa Senhora das Graças - Cidade Nova
Direito processual penal
Agora, o Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para decidir se o entrega ao Brasil para cumprimento da pena a que foi condenado pelo STF na ação penal 470 (#Mensalão).
Tragédia
O tiro que matou Coqueiro foi disparado por Gabriel Campos Leito Coqueiro de Vasconcelos, de 23 anos, filho do diretor.
Curioso
Na infância, um de nossos maiores terrores era a ideia de engolir uma goma de mascar – e de passar sete anos com ele na barriga.
Cooperação internacional
A Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta. O assunto, porém, não está encerrado.