Será que os deputados realmente acreditam que encarcerar jovens é a solução para reduzir os índices de criminalidade e reeducar a juventude? A precariedade do sistema prisional brasileiro é notável. Ele é incapaz de cumprir sua função social de reeducação e reinserção social. Ao contrário, é apontado como escola do crime. Aumentar o tempo de privação de liberdade de tais jovens só fará inflar ainda mais as já superlotadas penitenciárias brasileiras.
A CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – publicou mensagem sobre a Maioridade Penal onde afirma: “ É preciso desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da Maioridade Penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos.
O ESTATUTO da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido.
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A COMOÇÃO não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o perdão, a justiça, a responsabilidade e a paz.
DIGAMOS, portanto, não a redução da Maioridade Penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”. A solução para a violência não passa pela prisão, mas pela educação. Precisamos de representantes com visões educativas e não punitivas para a juventude. É preciso investir mais na formação de nossa juventude ou seja, na família e na escola.
+ Itamar Vian
Arcebispo Metropolitano
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