Danillo Freitas
O pedido de cassação do mandato do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), feito pelo presidente estadual do Partido da Causa Operária (PCO), Cloves Pedreira, foi lido e colocado para votação nesta segunda-feira (20), na Câmara de Feira.
O pedido foi rejeitado, pois 14 vereadores decidiram votar contra o pedido e apenas dois foram favoráveis. Cada vereador teve quatro minutos para manifestar seu voto no microfone.
Presidente em exercício da Casa, o vereador Roque Pereira (DEM) fez leitura de um parecer produzido pela Procuradoria da Casa, que indicava que faltavam provas para as possíveis irregularidades alegadas na denúncia.
Para o vereador de oposição Alberto Nery (PT), não existiu tempo necessário para apreciar o processo e por isso votou favorável para que a denúncia fosse apurada pela Casa legislativa.
O líder do Executivo, José Carneiro (PSDB), explicou o voto contrário atribuindo falta de provas na denúncia feita pelo presidente do PCO.
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Segundo o advogado Hércules Oliveira, que representa Cloves Pedreira, o prefeito José Ronaldo descumpriu o artigo 19 da Lei Orgânica do município. A legislação estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo Hércules não vem sendo cumprido.
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