Danillo Freitas
Durante a sessão desta segunda-feira (9), na Câmara de Feira de Santana, os vereadores David Neto (DEM), Ronny Miranda (PHS) e Alberto Nery (PT), cobraram a aplicação da lei municipal que disciplina o funcionamento dos semáforos em Feira de Santana.
Aprovado em 17 de junho de 2015, a lei que disciplina o funcionamento dos semáforos foi promulgada pela Casa da Cidadania em 23 de outubro do mesmo ano. Pelo artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo, através da secretaria municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), obrigada a colocar temporizador em todas as sinaleiras da cidade.
Ainda segundo o projeto, os motoristas que forem multados nos semáforos que não estiverem adequados com os temporizadores serão isentos do pagamento da taxa estabelecida pela infração.
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A prefeitura de Feira tinha um prazo de até 150 dias, após promulgação da lei para a instalação dos temporizadores nos semáforos de Feira de Santana. O prazo chegou ao final no dia 23 de março de 2016.
De acordo com o vereador José Carneiro (PSDB), líder do Executivo na Casa, em conversa com o superintendente de Trânsito Francisco Junior existe o entendimento que a lei é inconstitucional e não será cumprida pelo município.
Autor do projeto, Ronny Miranda, diz que vai cobrar que todas as multas aplicadas em semáforos que não tenham o equipamento eletrônico do dia 24 março até a presente data sejam nulas.
