Receita enquadra e CBF paga multa de R$ 3 milhões

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pagou multa de R$ 3 milhões à Receita Federal por ter sonegado imposto de renda referente a gastos não descritos como compensáveis. Além da multa, o valor inclui juros e impostos devidos, e resulta da acusação de que a entidade abatia no pagamento do IR despesas com juízes, advogados e jornalistas. A dívida se arrastava desde 2002 e, no ano passado, a CBF pagou a multa para que a questão não viesse a público e não fosse inscrita na Dívida Ativa da União.

O auto de infração da Receita demonstra que a CBF custeou viagens e hospedagem para integrantes do Judiciário, profissionais de imprensa, familiares de dirigentes “e outros não envolvidos nas atividades da CBF”. No caso dos advogados, a CBF pagava valores mais elevados aos firmados em contratos com escritórios de advocacia, sem que comprovação de serviços prestados, abatendo montantes maiores na IR.

A desculpa dada pela entidade presidida por Ricardo Teixeira foi que tais gastos foram “essenciais” ao “intuito de realizar seu objeto social”. "A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos", alegou no processo a entidade máxima do futebol brasileiro.

O argumento não convenceu o Fisco. “Tais despesas foram consideradas como feitas por mera liberalidade pela entidade e, portanto, como não dedutíveis”, registra o relatório emitido pela Receita Federal, que aplicou multa de 75% do total do imposto em débito.

A CBF recorreu ao Ministério da Fazenda em duas ocasiões para contestar a multa, mas fracassou em ambas. Durante este processo o caso foi mantido em segredo, uma vez que a legislação proíbe a publicidade de qualquer autuação do Fisco na esfera administrativa.