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A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, Comarca de Candeias, concedeu a promoção de arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil para o concurso público da Prefeitura de Candeias, que oferece 266 vagas em cargos efetivos. A Promotoria considerou a correção espontânea realizada pela empresa responsável pelo concurso, a Fundação Cefet Bahia, de itens ambíguos no edital de abertura. A promoção de arquivamento foi comunicada no dia 10 de março.
O procedimento preparatório para inquérito civil foi instaurado no dia 23 de fevereiro de 2016, a fim de apurar ambiguidades no edital nº 01/2016. No dia 3 de março, uma reunião foi realizada com o procurador jurídico da Prefeitura e com representantes da Secretaria Municipal da Educação, da Fundação Cefet Bahia e do Ministério Público. Naquela ocasião, foi firmado o compromisso de ajustamento de conduta para tornar mais claros os itens do edital que poderiam ser considerados ambíguos, através da republicação oficial, que ocorreu naquela mesma semana, conforme verificado na página eletrônica da Fundação Cefet Bahia.
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Vale ressaltar que o concurso tem seguido fielmente o cronograma pré-estabelecido e que os candidatos às 266 vagas prestaram provas objetiva e subjetiva no último dia 20.
Abaixo, um trecho do comunicado da promoção de arquivamento:
(…)
“Assim, por considerarmos inexistente a necessidade de ação civil pública no presente expediente, diante da assinatura do termo de ajustamento de conduta, e por não vislumbrarmos improbidade nos atos irregulares que haviam sido praticados e espontaneamente corrigidos, promovemos o arquivamento deste procedimento preparatório, ao tempo em que submetemos, com base no parágrafo único do art. 83 da Lei Complementar Estadual nº 11/96 e no § 1º do art. 9º da Lei nº 7.347/85, referido documento à homologação do Conselho Superior do Ministério Público, a quem remetemos estes autos com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem.”
(…)
Candeias, 10 de março de 2016.
Millen Castro M. de Moura
Promotor de Justiça
