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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social abre processo seletivo eleitoral para um titular e suplentes dos conselhos tutelares de Feira de Santana. As inscrições serão realizadas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Rua Domingos Barbosa de Araújo nº 160 – Bairro Kalilândia, das 09h às 12h e das 14h às 17h, entre os dias 04 e 18 de abril.
As provas serão realizadas no Instituto de Educação Gastão Guimarães, localizado na Avenida Sampaio, s/n Centro, Feira de Santana das 08h às 12h, no dia 24 de abril. A seleção será em duas etapas, a primeira sendo o processo seletivo e a segunda o Processo de Eleição Direta.
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Inscrições podem ser feitas até as 23h desta segunda-feira (28).
Os requisitos para participar do concurso são: Idade superior a vinte e um anos; Residência comprovada no município há mais de dois anos; escolaridade mínima correspondente ao Ensino Médio completo; Comprovação de atuação na área da Infância e Juventude não inferior a dois anos; Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar; Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; Apresentar comprovação de adimplência com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar; e Declaração de disponibilidade para exercício da função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais.
A publicação da relação dos candidatos habilitados para o processo eleitoral será feita até o dia 02 de maio, tendo os candidatos aprovados e aptos que se inscrever até o dia 11 de maio para a segunda etapa. Resultados finais apurados e divulgados nos dias 30 e 31 de maio, respectivamente.
