Senado aprova PEC que assegura recursos para irrigação nas regiões NE e CO

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A emenda constitucional constava como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. Presidente da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também foi relator da PEC que agora segue para promulgação presidencial. “Essa é uma matéria que serve como exemplo de pauta orientadora daquilo que hoje estamos trabalhando, como a chamada Agenda Brasil. A emenda constitucional pode contribuir para a redução das disparidades regionais, com o fomento à expansão agricultura nas regiões beneficiadas e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar, gerando emprego, renda e aumento da oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável” , destacou Pinheiro durante o encaminhamento da votação. Ele lembra que PEC 78/2013 foi uma das pautas reivindicadas nos encontros dos prefeitos e governadores, realizados no Congresso. “Nas reuniões, prefeitos e governadores, principalmente, os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa capacidade de utilização dessas técnicas visando, efetivamente, o aumento da produção no campo brasileiro. Esta é uma matéria importantíssima,” ressaltou Pinheiro. A proposta garante percentuais mínimos para a aplicação desses recursos, sendo: 20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A PEC obriga ainda que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.