Projeto que obriga portas giratórias de saída nas agências é aprovado

Foi votado na manhã desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de nº 107/2014, de autoria do vereador o Tonhe Branco (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Feira de Santana colocarem portas giratórias de saída nas agências. A matéria foi aprovada em segunda discussão com os votos contrários dos vereadores Gerusa Sampaio (Pros), Cíntia Machado (PSL), Edvaldo Lima (PP) e Eremita Mota (PDT). Os vereadores Beldes Ramos (PT) e Carlito do Peixe (DEM) se abstiveram da votação.  O projeto recebeu a emenda de nº 01/2015, de autoria do autor do projeto, que altera a redação do artigo primeiro, acrescentando que as portas devem ser colocadas em agências onde funcionam os caixas de atendimento ao público e a agência do estabelecimento. Em votação, a emenda também foi aprovada. De acordo com a proposição, o descumprimento desta lei sujeita ao infrator as seguintes penalidades: I – advertência; II – multa de R$10 mil corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPAC); III – na reincidência a multa será de R$ 20 mil corrigidos anualmente pelo IPAC; IV – interdição do estabelecimento. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O presidente da Câmara de Feira de Santana afirmou que gostaria de ver o projeto sendo posto em prática e pediu que o autor da proposta fosse aos bancos cobrar o cumprimento da lei.