Danillo Freitas
A empresa Sinal Vida Dispositivo de Segurança Viária, de Recife, entrou com um mandado de segurança contra o processo de licitação da Zona Azul – sistema estacionamento rotativo pago. A empresa alega inconsistências no edital.
De acordo com o advogado Eduardo Pimentel, que representa a Sinal Vida, as razões que levaram a ação judicial são várias, dentre elas à exigência da qualificação técnica. “O município está disponibilizado 3.667 vagas e o edital está exigindo que a empresa tenha tido experiência com o mesmo número de vagas ou superior. Ela não pode cobrar qualificação de número igual ao daqui e sim, no máximo de 50%, em torno de 1.500”, disse Eduardo.
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O mandando foi impetrado na Vara da Fazenda Pública em Feira de Santana, na última segunda-feira (6), antes da licitação que ocorreu na terça-feira (7), porém ainda não foi apreciado pelo Juiz. Questionado pela reportagem do Acorda Cidade sobre o porquê de mesmo tendo conhecimento de tais erros a empresa concorreu ao certame, Eduardo justifica que mesmo com as falhas foi interessante para a administradora de estacionamentos disputar o processo licitatório.
Ainda de acordo com Pimentel, o edital deixa em aberto que a empresa pode ou não apresentar ao cliente comprovante que estacionou o veiculo. “Se acontecer algum sinistro com o carro, o proprietário não teria como provar que o veiculo estava realmente estacionado”, afirmou.
A reportagem do Acorda Cidade entrou em contato com o Procurador do Município Cleudson Almeida, que disse que vai se pronunciar quando a procuradoria for notificada oficialmente.
