Diretores da APLB sindicato e professores da Comissão de Negociação de Greve, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (10), elaborando uma nota pública contra o decreto do prefeito Tarcísio Pimenta, intitulada Carta aberta à comunidade. Cnforme já noticiado pelo Acorda Cidade, o presidente da APLB Germano Barreto, disse que o setor jurídico do sindicato já decidiu que vai entrar com um mandado de segurança e uma ação para garantir os direitos dos professores e da entidade.
O Prefeito do Município de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Filho, revive vestígios da ditadura Militar brasileira, com a famigerada publicação do vergonhoso decreto no 8011/2010, atentando de forma autoritária para a coação dos professores. Com isso, percebemos o ataque aos direitos de docentes efetivos com experiências educacionais nas escolas do município, tais como: suspensão dos benefícios historicamente adquiridos pelos professores; indeferimento das licenças-prêmio, alterações de carga horária, mudanças de referências e solicitações de aposentadorias, dentre outras.
Dando continuidade a seus atos abusivos, o governo promove outra irregularidade, estabelecendo um Processo Simplificado para contratação temporária de professores, desprezando os critérios de qualidade da educação pública básica, apontado pelo Plano Nacional de Educação.
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O prefeito, preocupado apenas em desmontar a justa greve do Magistério Municipal, permite e incentiva a superlotação das escolas da rede de estagiários “selecionados” por mero interesse político eleitoral, via cooperativas. Isso demonstra o seu real descompromisso com a qualidade da educação, ao deixar de observar os requisitos necessários para o ingresso e acompanhamento do estágio supervisionado, descaracterizando o objetivo do estágio docência, conforme determina a lei 11. 738/08 que dispõe sobre o estágio supervisionado. Hoje, enquanto as escolas funcionam com 1.772 professores efetivos e 850 estagiários, estes últimos assume o papel de professores titulares, sem nenhum acompanhamento pedagógico. Isso é uma agressão às normas do estágio supervisionado e à qualidade da educação, reforçando uma prática perversa de contratação de mão-de-obra barata e inviabilização de futuros concursos pública.
O governo permanece veiculando o pseudo-discurso de que continua disponível ao diálogo, quando na verdade, vem radicalizando sua posição oferecendo um dos menores reajustes do interior baiano. Municípios bem menores e com arrecadações bastante inferiores, tais como Conceição do Jacuípe (10%), Terra Nova (12%) e Lauro de Freitas (12%), com receitas do FUNDEB significativamente menores que Feira de Santana (6%), tiveram percentuais maiores. Ao mesmo tempo, a alegação do Executivo de que atendeu todas as pautas de reivindicações, não são verdadeiras, pois, itens como o Plano de Saúde, mudanças de referências e alteração de carga horária, são na verdade direitos, há muito, adquiridos, com excessãodo plano de saúde e vale refeição.
Diante disso, gostaríamos de esclarecer à comunidade feirense o que, de fato, vem ocorrendo durante este processo de greve. O governo não consegue explicar como diante do aumento significativo do FUNDEB (Verba exclusiva para a Educação) não podem reverter esses valores na melhoria do pífio aumento de 6%. O principal problema, inclusive anunciado pelo governo, é o inchamento da Folha de Pessoal, com muitos cargos de indicação política. Lamentamos assim, que o governo Municipal, que se dizia democrático, deixa “cair a máscara”, rasgando o nosso Plano de Cargos e Salários, e promovendo atos despóticos.
Convidamos assim, a comunidade a participar desta luta pela qualidade da educação e pela Valorização do Magistério no Município. Feira de Santana, 10 de junho de 2010.
