APLB prepara mandado de segurança e ação judicial contra prefeitura

Reunidos na manhã desta quinta-feira (10), diretores da APLB sindicato e professores da comissão de negociação elaboraram uma nota pública contra o decreto do prefeito Tarcísio Pimenta, que trás uma série de medidas, consideradas pelos professores como punitivas,  ditatorial e covarde.

O presidente da APLB Germano Barreto, disse ao Acorda Cidade que o setor jurídico do sindicato já decidiu que vai entrar com um mandado de segurança e uma ação para garantir os direitos dos professores e da entidade. Ele considerou uma “invasão” do Governo Municipal, aos direitos da entidade, quando  determinou a suspensão dos repasses dos professores para a APLB. “Isto está parecendo a volta da ditadura militar ,” afirmou o sindicalista.

Germano disse ainda que o prefeito infringiu a Lei de Greve, ao anunciar a seleção simplificada para substituir professores que estão paralisados. Verena  Cerqueira, da Comissão de negociação de greve, lembou que no art. 7º da Constituição é vedado o direito de qualquer patrão de convocar pessoas para substituir funcionários em greve. Ela disse também que a greve seguiu todos os tramites e não foi julgada ilegal pela justiça, além disso, considerou como postura  radical, a medida tomada pelo prefeito.

Também integrante da comissão, Vânia Morais, disse que o decreto surpreendeu os professores. Segundo ela, não pela possibilidade de se considerar a greve ilegal, mas pela convocação da seleção simplificada.
“A categoria se sente ameaçada com o decreto, que é uma covardia, porque colocar para a sociedade que as nossas reivindicações foram atendidas e convocar uma seleção para substitui professores efetivos é uma violência, é agressão ”, afirmou.