'Corrupção no Brasil é endêmica', diz procurador

Por Vladimir Aras

[Entrevista publicada originalmente no Blog do Fasuto Macedo, no Estadão ]

Ao falar sobre escândalo na Petrobrás, Vladimir Aras, da Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, afirma que colaborador não é traidor

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

A colaboração premiada é um instrumento que deve ser empregado para o enfrentamento de crimes graves, segundo avaliação do procurador regional da República Vladimir Aras. “Não é uma panaceia para qualquer tipo de investigação criminal”, ele recomenda.

Há 12 anos no Ministério Público Federal – ingressou na instituição em 2003 -, Vladimir Aras exerce atualmente a função de secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República. Ele compõe o Grupo de Trabalho para auxiliar o procurador geral da República Rodrigo Janot na análise dos desdobramentos da Operação Lava Jato, em curso no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato é a incrível operação que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. Deflagrada em março de 2014, a operação mandou para a cadeia doleiros, lobistas e empreiteiros das maiores construtoras do país que amargam uma temporada na Custódia da Polícia Federal no Paraná.

Um fator foi decisivo para a queda do cartel de empreiteiras que durante longos anos assumiram o controle de contratos bilionários da estatal petrolífera: a delação premiada. Pelo menos onze alvos da Lava Jato fizeram delação – entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e dois executivos que relataram como operava a rotina de malfeitos.

Vladimir Aras, o procurador, traz em seu currículo uma larga experiência no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, técnicas especiais de investigação, cooperação internacional e corrupção.
Em entrevista à reportagem do Estadão, ele defende a colaboração premiada como instrumento eficaz no cerco aos desvios. E repudia os que rotulam o delator como um traidor. “Aquele que coopera para elucidação de um crime grave, para a libertação de uma vítima de sequestro, para impedir um atentado terrorista, para localizar homicidas ou apreender dinheiro público desviado do erário é um traidor? De quem?”

Para Vladimir Aras, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1992) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003), “a corrupção ainda é um problema endêmico no Brasil”.

ESTADÃO: A delação premiada é um instrumento que já faz parte da rotina das grandes investigações

PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA VLADIMIR ARAS: A colaboração premiada – este é o nome do instituto – não deve ser empregada rotineiramente. Não é uma panaceia para qualquer tipo de investigação criminal. É um instrumento talhado para o enfrentamento de crimes graves, de preferência mediante articulação com outras técnicas especiais, como a interceptação telefônica e telemática, a escuta ambiental e a ação controlada, e os métodos tradicionais de investigação, a exemplo de buscas e quebras de sigilo.

ESTADÃO: Que normas amparam o uso da delação? Esse arcabouço é precário? Pode ser aperfeiçoado? Qual a sua sugestão?

VLADIMIR ARAS: A colaboração premiada foi introduzida no Brasil pela Lei 8.072, de julho de 1990. Nesses 25 anos de existência do instituto seu emprego restringiu-se em geral à investigação de crimes de homicídio, sequestro e narcotráfico. Uma série de leis regula esse meio especial de obtenção de prova, a exemplo da Lei 9.807/1999, de proteção a vítimas, testemunhas e ao réu colaborador. A legislação era esparsa e confusa e não havia clareza quanto ao procedimento a ser adotado pelo Ministério Público, pela Defesa e pelo Judiciário, durante a negociação do acordo. Contudo, com a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), a colaboração premiada foi devidamente regulamentada, tendo o Legislativo incorporado à lei o procedimento que foi desenvolvido pelo MPF a partir de 2003, no caso Banestado, no Paraná. Hoje, os ajustes necessários neste tema podem vir da jurisprudência.

ESTADÃO: Já existe algum levantamento sobre em quantos casos a delação foi aplicada?

VLADIMIR ARAS: Não existe, mas é certo que seu uso não se restringe à elucidação o de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro. A colaboração premiada é muito útil para a investigação de homicídios, estupros, sequestros e outros crimes graves como terrorismo, este ainda não tipificado no Brasil.

ESTADÃO: Ainda há resistência à delação? Por quê?

VLADIMIR ARAS: É difícil compreender como alguém pode se colocar contra um instrumento que permite ao Ministério Público localizar provas concretas, documentais e periciais, de crimes que ferem gravemente o tecido social, como o homicídio, o estupro, a extorsão, e a atuação de milícias, quadrilhas e outras organizações criminosas. Testemunhas não têm coragem de depor contra essas estruturas enraizadas de poder político, econômico ou contra o poderio de associações criminosas. As críticas vêm em geral de pessoas que procuram vender a ideia – absolutamente errônea — de que colaboração premiada restringe-se a uma mera “delação verbal”. Muitos desses críticos jamais fizeram ou viram um acordo desse tipo. Outros tantos conhecem o instituto só por ouvir dizer. O fato é que não há verdadeira colaboração premiada sem corroboração dos depoimentos do colaborador. A lei proíbe a condenação de quem quer que seja, com base apenas na palavra do colaborador. O uso responsável desse instituto exige que o Ministério Público e a Polícia localizem a apresentem em juízo provas autônomas ou independentes que confirmem as declarações incriminatórias feitas pelo colaborador. A palavra isolada do delator não vale nada. Outra crítica frágil ao instituto centra-se na ideia de que o colaborador é um traidor. É mesmo? Aquele que coopera para elucidação de um crime grave, para a libertação de uma vítima de sequestro, para impedir um atentado terrorista, para localizar homicidas ou apreender dinheiro público desviado do erário é um traidor? De quem? Difícil compreender essa lógica e como alguns comentadores dizem ser ética e moral a conduta que acoberta o crime em detrimento do direito fundamental à vida, à segurança. O homem não deve ter compromisso com o delito. Isso obviamente não se confunde com o direito ao silêncio. Todo acusado tem a garantia de não produzir provas contra si mesmo. Mas nada impede que a lei estabeleça estímulos ou prêmios para aquele que, voluntariamente e com a imprescindível assistência de seu advogado ou defensor, decide colaborar com a Justiça criminal.

ESTADÃO: De modo geral, os delatores se livram da prisão, ao menos do regime fechado. Esse tipo de benefício não provoca indignação na sociedade? Afinal, o delator se valeu dos mesmos desvios e malfeitos que ora aponta e fica livre da sanção penal.

VLADIMIR ARAS: Nem sempre é assim. O estabelecimento do regime prisional depende de critérios fixados no Código Penal. A lei prevê uma série de benefícios, que vão desde a redução de pena até o perdão judicial. Desde a entrada em vigor da Lei 12.850/2013 passou a ser possível a formalização de acordos de imunidade, mediante os quais o Ministério Público deixa de denunciar o colaborador, isto é, em função de uma colaboração extraordinária para a prevenção do delito ou a apuração de um crime grave, o promotor ou o procurador pode deixar de acusar formalmente o colaborador em juízo. O norte é o interesse público. A lógica é a da possibilidade de desvendar crimes insolúveis e alcançar pessoas que, de outro modo, ficariam impunes. A indignação da sociedade vem da impunidade e da leniência com crimes graves. A colaboração premiada, ao contrário, é um instrumento para reduzir a impunidade, localizar criminosos, prevenir crimes, libertar pessoas, salvar vidas e recuperar dinheiro produto da corrupção.