O aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que voltar ao mercado de trabalho poderá sacar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Pelas regras atuais, a Caixa Econômica Federal libera a movimentação do fundo apenas para o trabalhador que se aposenta e continua no mesmo emprego. De acordo com a proposta, os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. O texto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e agora segue para a Câmara.
Relator do texto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que, com o envelhecimento relativo da população, o FGTS "é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira, decorrente, por exemplo, de longos períodos de inatividade".
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Reajuste. Também no Senado, os líderes governistas começaram a trabalhar ontem para tentar livrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do desgaste de ter de vetar o reajuste de 7,7% para aposentadorias acima de um salário mínimo – o reajuste foi aprovado na semana passada, na Câmara, quando os deputados também derrubaram o fator previdenciário. Juntas, as medidas podem provocar despesa adicional de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011. A MP chegou anteontem ao Senado e deve ser apreciada na próxima quarta-feira.
Os líderes se apegam ao fato de que o texto final da MP ficou com dois índices: 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, de acordo com a emenda de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), determinou a correção do projeto e manteve os 7,7% em todo o texto.
Alguns senadores querem votar a MP como foi aprovada na Câmara, sem as correções, para deixar o presidente mais confortável para vetar a proposta e editar outra MP, alegando que há problemas de ordem técnica. As informações são do O Estado de S. Paulo
