Governo envia projeto de aumento

O Governo Municipal enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo 4,31% de aumento para os servidores da prefeitura.

O Governo Municipal enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo 4,31% de aumento para os servidores da prefeitura, a vigorar a partir do dia 1º deste mês. A proposta visa contemplar o funcionalismo com a revisão anual dos vencimentos, sempre considerando a realidade orçamentária do Município. O aumento também deve beneficiar os ocupantes de cargos de provimento temporário, com exceção de secretários municipais, daqueles que exercem cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e também de Direção e Assessoramento Especial (DAE), que possuem legislação específica.
 
Na mensagem do projeto, o Governo Municipal salienta que a proposta foi discutida com as entidades representativas dos servidores, ou seja, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), secção Feira de Santana, tendo a administração demonstrado que tais percentuais são únicos possíveis para o atual cenário orçamentário do Município.
 
“Em razão da premência da matéria proposta, para que seja possível implantar os novos valores já na folha de pagamento do mês de maio, solicitamos que nossa proposta tenha tramitação em regime de urgência”, apela a mensagem. As informações são da secom.
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