Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de hoje (05) da Câmara, um projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos. A proposta, do vereador Luiz Augusto, foi aprovada por maioria do plenário. Na próxima semana, deverá ser votado em segundo turno.
De acordo com o texto do projeto, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto-atendimento, terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.
A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de 10 mil reais. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.
Os vereadores Gerusa Sampaio e Roque Pereira, que discursaram em defesa da matéria, a consideraram importante para a segurança dos clientes das instituições financeiras em Feira de Santana, que não têm proteção alguma, especialmente à noite, quando vão efetuar saques nos caixas eletrônicos. “É um projeto muito bom”, disse o vereador Roque.
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Segundo ele, não apenas os caixas eletrônicos são vulneráveis aos bandidos, na cidade, mas as agências bancárias em si. “Não aconselho que qualquer pessoa vá fazer um saque em uma dessas agências à noite. Não há segurança alguma. Os bancos não investem em segurança dos seus clientes”, protestou.
O vereador Marialvo Barreto manifestou-se contrário ao projeto e declarou que não está especificado, no texto, qual o órgão fiscalizador responsável pelo cumprimento da lei. Ele também observa que a matéria prevê a regulamentação em 30 dias, mas não determina prazo para que as empresas possam se adequar à lei.
Para Marialvo, lei anterior que dispõe sobre o assunto é mais segura. “Temos que lutar para que banqueiro coloque segurança nas agências. Não temos porque substituir a lei existente, que é um instrumento melhor”, disse ele. No final, entretanto, o projeto foi aprovado.
As informações são da Ascom/ CMFS
