Devolução de taxa de inscrição do concurso da Câmara deve ser feita em janeiro

^{Daniela Cardoso}

O valor pago pela taxa de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana começará a ser devolvido a partir do dia 5 de janeiro. A informação foi confirmada pelo Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, Magno Felzemburg, que informou que as pessoas terão que fazer um requerimento no site da empresa responsável pelo concurso.

“Está garantida a devolução do dinheiro. Uma nota pública será divulgada no site da Câmara Municipal para precisar o endereço do site para ter acesso ao requerimento. Com 30 dias o dinheiro já estará depositado na conta do candidato que realizou o pagamento. A devolução é integral. O dinheiro nunca passou pela Câmara nem pela prefeitura. Foi todo depositado na conta da empresa, por isso que ela será obrigada a devolver”, disse o procurador jurídico.

O concurso foi anulado após o Ministério Público (MP) alegar irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério ‘técnica’. A Câmara recorreu, mas a Justiça decidiu pelo cancelamento. Magno Felzemburg informou que a Câmara decidiu não recorrer novamente e que um novo concurso deverá ser realizado.