Após mais de seis anos do Estatuto do Desarmamento, mais de 8 milhões de armas de fogo ainda continuam nas mãos da população e forças de segurança, prevê o estudo “Implementação do Estatuto do Desarmamento – do papel para a prática”, lançado nesta quarta-feira pelo "Instituto Sou da Paz". Nos últimos 11 anos, mais de 1,8 milhão de armas foram destruídas pelo Estado.
Entre os dados positivos do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003, o estudo destaca o maior controle sobre a compra, venda e utilização das armas de fogo e de munições, mais de 5 mil vidas salvas em menos de 3 anos e a reversão pela primeira vez, em mais de 13 anos, da curva de homicídios do País.
Apesar desses resultados, problemas na implementação da lei e medidas que ainda não saíram do papel foram também identificados na pesquisa. Entre os problemas encontrados, estão a falta de diálogo e articulação entre Exército e Polícia Federal, as irresponsabilidades no controle dos arsenais do Estado, as graves falhas no controle dos colecionadores e atiradores e das empresas de segurança privada, a falta da criação de um banco de dados balístico.
Segundo o estudo, um terço do total de armas regulamentadas para uso em atividades de empresas de segurança do setor privado no estado de São Paulo foram furtadas, no período de 1998 a 2003. Isso equivale a 21.240 armas, de um total 69.613 com registros legais. A pesquisa cita o levantamento apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas segundo o qual 17% das 10 mil armas apreendidas com criminosos e rastreadas pela Polícia Civil no Rio de Janeiro, no mesmo período, tinham sido desviadas de empresas de segurança do setor privado.
A pesquisa foi realizada em 2008 e 2009, em 10 Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Pará e Distrito Federal), junto a representantes do Exército e das polícias militares, civil e federal. A coleta de dados contou com a colaboração dos membros da Rede Desarma Brasil, grupo de organizações que atua pelo controle de armas no País.
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“As medidas previstas no Estatuto promovem, pela primeira vez, um rígido controle sobre todo o processo de aquisição, uso e circulação das armas de fogo, em mãos de civis e das forças de segurança. O Estatuto estabelece atribuições a diversos órgãos, de fábricas a lojas, passando por cidadãos e pelas polícias. Analisar se estes órgãos estão fazendo sua parte pra tirar a lei do papel é essencial, porque no Brasil já vimos outras boas iniciativas do Congresso, como o Código de Trânsito, e a Lei Seca, por exemplo, terem sua eficácia prejudicada quando deixam de ser novidade”, diz Denis Mizne, diretor do "Sou da Paz".
Heather Sutton, coordenadora da área de controle de armas do Instituto, afirma que os avanços são incontestáveis, mas alerta que o problema ainda é grave. “O Brasil é o 6º maior produtor de armas de fogo no mundo e, ao mesmo tempo, em nenhuma outra nação morrem mais pessoas vítimas das armas do que no Brasil. Nosso País abriga 2,8% da população global, mas é responsável por 13% das mortes por violência armada no mundo. Todos os anos, mais de 37 mil pessoas morrem por armas de fogo”.
As informações são do IG
