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Em ação pioneira no Brasil, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), normatiza o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelha Social sem Ferrão, do Gênero Melipona. Esta legislação vai subsidiar as ações governamentais direcionadas para este grupo de abelhas sociais e respaldar os meliponicultores para boas práticas de produção e processamento. A finalidade é adequar os métodos de colheita, beneficiamento, armazenamento e comercialização de produtos e derivados registrados sob o Serviço de Inspeção Estadual.
A normatização foi oficializada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (26), por meio da Portaria 207, complementando no Estado as normas existentes para a cadeia produtiva do mel, configurando-se em significativo avanço no setor. A legislação existente, a Instrução Normativa nº 11, de 20 de outubro de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contempla apenas os produtos das abelhas da espécie exótica Apis mellífera, dispondo normas bem definidas que direcionam os apicultores à produção de forma legal.
O diretor de Inspeção de Produtos Agropecuários da Adab, Adriano Bouzas, esclarece que as práticas de higiene para elaboração dos produtos devem estar de acordo com a legislação vigente. Ele ressalta a importância das condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos. Uma das exigências é o procedimento de colheita do mel, que precisa ser realizado a partir da sucção de forma higiênica do interior dos potes, utizando bomba de sucção portátil ou outro equipamento aprovado pelo Serviço de Inspeção Estadual, e armazenado diretamente em recipiente previamente limpo, com o mínimo de exposição e de contato com o manipulador.
Produto deve ser puro
“O produto definido neste regulamento não poderá ser adicionado de mel de Apis mellifera – abelhas com ferrão -, açúcares ou outras substâncias que alterem a composição original, sendo expressamente proibido qualquer tipo de aditivos”, ressaltou Bouzas. Entende-se por mel de abelha social sem ferrão o produto alimentício a partir do néctar das flores, das secreções procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos potes das colônias.
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“Esta é um conquista importante para os produtores de mel, principalmente da agricultura familiar, que envolveu diversos elos da cadeia produtiva e do governo, mostrando que juntos construímos uma agropecuária cada vez mais forte”, disse o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. Mesmo existindo grande quantidade de espécies de abelhas no estado, apenas alguns grupos produzem quantidade de mel suficiente para viabilizar economicamente a atividade e ser rentável a produção, como os pertencentes ao gênero Melipona, destacando-se as espécies M. scutellaris, M. quadrifasciata anthidioides e M. mandacaia.
Discussão e pesquisa
A coordenadora de Inspeção de Produtos Apícolas e Meliponícolas e fiscal estadual agropecuária, Solange Veras, explica que, devido às muitas particularidades dos produtos meliponícolas, especialmente do mel, foram motivados diversos estudos para a caracterização físico-química e microbiológica dos produtos oriundos da atividade.
“Com base nessa demanda, há cinco anos começaram a existir discussões na Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Apicultura e Meliponicultura (Csam) sobre a necessidade de normatização para este grupo de abelhas, o que provocou estudo específico no Mestrado de Defesa Agropecuária idealizado pela Adab, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), para caracterização de padrão físico-químico direcionado ao mel deste grupo de abelhas no Estado da Bahia”, relata Veras.
Com os resultados compilados, iniciou-se a elaboração um regulamento técnico, fundamentado nas amostras analisadas para este gênero no estado, especialmente no que diz respeito às diferenças nos parâmetros de umidade e atividade diastásica.
A ação multi-institucional foi capitaneada pela Diretoria de Inspeção da ADAB, juntamente com o subgrupo de meliponicultura formado por pesquisadores da UFRB, Instituto Federal Baiano (Ifba) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com o apoio da Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR), além da Federação de Apicultura e Meliponicultura do Estado da Bahia, participantes da Câmara Setorial de Apicultura e Meliponicultura do Estado da Bahia e, principalmente, os meliponicultores.
