Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (07) da Câmara de Feira de Santana, Projeto de Lei Complementar que facilita aos servidores da Prefeitura e também do Poder Legislativo que mantêm relações homoafetivas o acesso aos direitos previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade e deve ser discutida em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira.
O projeto assegura direitos previdenciários ao cônjuge, companheira, companheiro, parceiro de relação homoafetiva e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido, dos servidores municipais.
“O projeto tem o objetivo de contemplar e proteger os segmentos que representam as minorias. Creio que estamos partindo na frente. O Congresso ainda está discutindo a matéria”, disse o autor da proposta, o vereador Getúlio Barbosa.
O vereador Carlos Alberto Costa Rocha elogiou a proposta. “Temos que focar o ser humano e o projeto vai nessa direção”.
O vereador Marialvo Barreto declarou que, geralmente, casais homossexuais constroem o patrimônio juntos. “Quando um morre, a família do morto fica com tudo. Briga de herança, que é muito comum. Acho o projeto interessante, especialmente quando exige os três itens para provar a união estável”, afirmou. “Não é estímulo de casamento gay. Vai marcar a legislatura por corrigirmos uma injustiça”, assinalou. Para o petista, será modelo para que outros municípios possam aprovar leis semelhantes.
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Moradores do Bairro Santo Antônio dos Prazeres reclamam de cratera: "Tem mais de seis meses e ninguém toma providência"
Os moradores reclamam também do forte mau cheiro que sai do local, possivelmente por conta da água suja acumulada no buraco.
Ho-Ho-Ho
Magia do Natal: Caravana da Coca-Cola reúne multidão e encanta público em Feira de Santana
Muitas pessoas acompanharam os caminhões durante o percurso, que passou pelas Avenidas Getúlio Vargas, João Durval Carneiro e Fraga Maia.
Feira de Santana
Curso de Orientação Profissional para Jovens acontece nesta quarta-feira
O evento, gratuito e aberto ao público jovem entre 14 e 29 anos, contará com inscrições realizadas no local.
Feira de Santana
Mutirão da Fundação Hospitalar já soma quase 300 mulheres inscritas para cirurgia bariátrica; prazo segue até esta quarta (27)
De acordo com o prefeito, a prefeitura investiu cerca de R$ 500 milhões, oriundos de emenda parlamentar, para realizar as cirurgias bariátricas.
O vereador Roberto Tourinho, que também apóia o projeto, lembrou do caso de uma servidora municipal que conviveu por cerca de 30 anos com uma companheira. Quando faleceu a funcionária pública, sua parceira teve muito trabalho para ser beneficiada com os direitos previdenciários. Precisou comprovar na justiça a união estável que manteve por tantos anos e depois requerer os seus direitos.
“O projeto repara uma injustiça e diminui a distância que existe hoje para que as pessoas tenham respeitados seus direitos. Não vale à pena que, por motivos religiosos ou não, deixe de se reconhecer uma realidade. É um dos grandes projetos que a Câmara de Feira aprova”, comentou.
O vereador Ângelo Almeida considera o projeto uma conquista do movimento GLBT. “Feira de Santana será um dos primeiros municípios brasileiros a contemplar esse segmento com direitos que já deveriam ser assegurados”, disse ele.
As informações são da Ascom/CMFS
