A denúncia do vereador Roberto Tourinho gerou um clima de tensão na Câmara, mas o governo nega a existência de qualquer ligação que possa ferir a Lei Orgânica do Município.
Nem bem começaram os trabalhos legislativos após o recesso de final de ano e os ânimos entre os vereadores de oposição e governistas já estão acirrados. O clima ficou tenso no final da sessão de ontem, quando o vereador Roberto Tourinho (PSB) apresentou à imprensa fotografias e dados de um gol vermelho, placa JPW 5678, pertencente a Reinaldo Miranda Vieira, pai do vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, Ronny (PMN), plotado com a marca da prefeitura.
Tudo começou com a apresentação de um requerimento pelo vereador oposicionista, pedindo informações ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, Flailton Frankles, sobre os veículos locados para prestar serviços à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Segundo Roberto Tourinho, alguns carros alugados são de alto luxo e muitos nem são emplacados em outros estados.
No documento, Tourinho afirma que entre esses carros existem veículos de propriedade de familiares de vereadores, “em total flagrante à Lei Orgânica do Município”. O vereador cita o artigo 24 da lei, que estabelece: “Os agentes políticos e administrativos do Município, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles por matrimônio ou parentesco afim ou consaguíneo até o segundo grau, não poderão contratar com o Município”.
Durante a votação do requerimento, Tourinho disse que levaria os dados à imprensa, caso a bancada governista rejeitasse o seu pedido, o que gerou discursos inflamados. O vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), por exemplo, disse não ter nada a temer, mas não gostou do tom de ameaça do oposicionista e declarou o voto contra o requerimento em alto e bom som. Toda a bancada governista rejeitou o pedido.
Tourinho avisou que o caso do pai do vereador Ronny não é o único e que ainda existem mais vereadores envolvidos nesse esquema. Ele justificou que não apontou os nomes porque não tem em mãos o documento do Detran. “Alguns casos não podem ser configurados diretamente porque colocaram os carros em nome de terceiros. É mais complicado de fazer a ligação a esses vereadores, o que dificulta a apuração dos fatos”, afirmou.
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Governo refuta denúncia de vereador
“Não existe nenhum contrato de locação de veículo entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e Reinaldo Miranda Vieira”. A afirmação é do secretário da Administração, João Marinho Gomes Junior, a propósito da denúncia do vereador Roberto Tourinho.
O secretário esclarece que a locação do veículo de Reinaldo Miranda Vieira deve ter sido feita por uma empresa contratada pela Prefeitura para a fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMT). Portanto, não fere o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, como argumentou o parlamentar, nem há qualquer ligação contratual com a administração municipal.
“Nós licitamos a contratação de uma empresa para a fiscalização e ela é obrigada a disponibilizar cinco veículos. Todos são devidamente identificados com um padrão criado pelo governo, não há nenhum veículo camuflado com chapa-fria. A empresa contratou os veículos de quem ela bem entendeu”, salienta João Marinho Gomes Júnior.
Os cinco veículos locados pela empresa estão identificados com o mesmo padrão aplicado nos carros da Superintendência Municipal de Trânsito e com a inscrição fiscalização. O secretário de Administração frisa também que toda e qualquer locação de veículos feita pelo Governo Municipal é devidamente licitada e publicada, com toda transparência, para que toda a comunidade tome conhecimento.
