Questões práticas e atuais da atuação do Poder Público serão debatidas no XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado que se realizará em Salvador, no Bahia Othon Palace Hotel, entre os próximos dias 07 a 09 de maio. Já confirmadas às presenças de renomados palestrantes que debaterão temas referentes ao exercício da autoridade e ás garantias básicas do cidadão no Brasil. Neste ano, o evento homenageará a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, aclamada por diferentes gerações de advogados e especialistas. Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/DE, ou pelos telefones (71) 2101-5246/08007075246.
Dentre os temas que serão debatidos no evento destacam-se, “Audiências Públicas e participação no processo administrativo e legislativo: Questões práticas”, “Lei anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa: O que muda com a provação da Lei 12.846/2013?”,” Tribunais Superiores e Tributação”, Direito Tributário e Desenvolvimento: Políticas Públicas de Fomento e Serviços Públicos”, “Responsabilidade do Estado e Controle Público”, “Tributação e Direitos Fundamentais”, e “Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro”.
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