PT protocola ADIN contra o aumento do IPTU de Feira

Os diretórios estadual e municipal – de Feira de Santana – do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na última segunda-feira (7), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal de Feira de Santana nº 3.429/13 que aumentou o IPTU da cidade. A ADIN tem como primeiro objetivo conseguir uma decisão em caráter liminar que suspenda a vigência da lei que promoveu o reajuste do imposto. A longo prazo a meta é a extinção da norma. Assim como a representação que o deputado Zé Neto entregou ao procurador geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Márcio Fahel, na última sexta-feira (4), a ADIN questiona a constitucionalidade do aumento por ferir os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, presentes na Constituição. Estiveram presentes no momento os advogados Renato Bonelli, Jamile Santana (que representou o deputado Zé Neto) e Luiz Vinícius,  colaboradores na concepção da ADIN; os vereadores de Feira de Santana, Pablo Roberto, Beldes Ramos e Alberto Nery; o ex-vereador do município, Angelo Almeida e o presidente municipal do PT, Aécio Moreira.