Ministro do STF nega liminar para corrigir tabela do Imposto de Renda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido de liminar da Ordem dos Agvogados do Brasil (OAB) para corrigir ainda este ano a defasagem da tabela de isenção do Imposto de Renda. A entidade havia ingressado com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na última segunda-feira (10) pedindo a correção do IR pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Conforme o Ig, Barroso afirmou ter deixado de apreciar o pedido da OAB com base no fato de que "qualquer provimento [sentença que aceite o pedido] para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”, tendo em conta que o assunto já vem de longa data.Contudo, o ministro pediu que as presidências da República e do Congresso Nacional apreciem o tema em um prazo de 10 dias, "em face da relevância da matéria", acrescentou.