Graça Pimenta defende isenção do pagamento de pedágio por motoristas portadores de deficiência

Uma notícia divulgada pela imprensa esta semana serviu de base para pronunciamento proferido pela deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) na tribuna da Assembleia Legislativa (AL) nesta quarta-feira (12). A matéria aborda o Projeto de Lei do Senado nº 452/2012, que beneficia motoristas com deficiência com a isenção do pagamento de pedágio em rodovias. “Caso o objetivo da proposta não seja concretizado no Brasil, poderemos torná-lo uma realidade na Bahia, pois logo no início do mandato apresentei o projeto de Lei nº 19.122/2011, que concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos automóveis de propriedade dos portadores de deficiência física. A necessidade desta proposição surgiu por conta das muitas barreiras que ainda se impõem diante das pessoas citadas, impedindo-as de exercer os seus direitos de forma plena”, afirmou a parlamentar em seu discurso. Graça Pimenta acrescentou que um dos entraves é o pagamento de pedágio, que constitui uma ofensa ao direito fundamental de ir e vir, garantido na Constituição Federal. “É neste contexto que se insere a proposta que defendo agora. A iniciativa visa compensar as dificuldades vividas pelos portadores de deficiência física, assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania e, acima de tudo, o direito à igualdade, também previsto na nossa legislação, desde que sejam consideradas as suas limitações”, declarou.