Relator dos royalties na Bahia também vai julgar reajuste do IPTU

O sorteio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a escolha do desembargador que irá relatar o mandado de segurança  contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que antecipa os royalties do petróleo, na Assembleia Legislativa, reservou uma coincidência inusitada ontem. Segundo a Tribuna da Bahia, a questão polemizada na Casa legislativa estadual pelos deputados da bancada de oposição e do governo foi parar nas mãos do desembargador Roberto Frank, mesmo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), ingressada pela OAB-BA e pelos partidos PT, PCdoB e PSL. As peças viraram armas políticas para os grupos adversários, liderados pelo governador Jaques Wagner (PT) e pelo prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), nas últimas semanas, com críticas e defesas veementes de cada lado. O desembargador já convocou a prefeitura e a Câmara a apresentarem, até a próxima sexta-feira, por escrito, as justificativas, referentes ao IPTU. Com estes documentos em mãos, o desembargador decidirá se acata o pedido de liminar suspendendo o aumento além dos 5,8% da inflação registrados ano passado. Agora o magistrado também decidirá se embarga a decisão da Assembleia de autorizar a antecipação dos minérios, com a proposta oficial de cobrir o déficit da previdência social.