Os bares de Feira de Santana que estiverem infringindo a Lei Municipal nº 91/2009, que rege sobre o anti-tabagismo, poderão agora ser autuados. Após promover a campanha educativa durante o mês de dezembro, a Divisão de Vigilância Sanitária, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) e a Guarda Municipal, iniciaram na noite de quinta-feira (28) a primeira fiscalização nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, para observar o cumprimento da lei.
Foram fiscalizados os bares localizados na avenida Getúlio Vargas e rua São Domingos, bairro Santa Mônica, e alguns situados nas transversais próximas. Um estabelecimento na avenida Getúlio Vargas foi autuado pelo Procon e tem o prazo de dez dias para recorrer.
De acordo com o diretor do órgão, Magno Felzemburg, “a multa mínima tem o valor de R$ 200 reais, sendo que a máxima pode chegar a R$ 10 mil”.
A chefe da Vigilância Sanitária, Elicarla Souza, esclarece que os estabelecimentos têm que se adequar a determinação da lei, que busca combater o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
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“Os ambientes de uso coletivo já estão sinalizados com cartazes e adesivos advertindo sobre a lei. Agora os estabelecimentos têm que se enquadrar, para evitarem possíveis autuações, ou até mesmo interdições”, alerta.
No caso de ambientes privados, os proprietários devem advertir os possíveis clientes infratores sobre o cumprimento da lei. Caso o cliente resista, o mesmo é obrigado a se retirar do local. Se necessário, a força policial será utilizada para retirar o infrator do estabelecimento. Em situações em que o empresário for omisso, o mesmo ficará sujeito as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8,078, de 11 de setembro de 1990.
Elicarla Souza informa que a fiscalização não ficará limitada apenas aos estabelecimentos situados no centro da cidade. “Os ambientes localizados nos bairros também serão fiscalizados. Essa ação vai acontecer semanalmente, em dias aleatórios”, explica.
As informações são da secom
