A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu na terça-feira (28), as denúncias do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (foto), e contra o prefeito Cloves Rocha de Oliveira e o vereador José Alves Rodrigues, do município de Castro Alves. As denúncias foram oferecidas, respectivamente, de acordo com o Bocão News, em março de 2013 e outubro de 2012 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os agentes públicos. José Alves é acusado de utilizar, indevidamente, rendas e serviços públicos para se autopromover, usando como pretexto a divulgação publicitária de ações governamentais desenvolvidas em 2011. Ele teria lançado mão de mensagens eletrônicas como “Mais um contribuição do Prefeito João Filho…” e teria colocado uma foto dele no carnê do IPTU daquele ano. Segundo a denúncia, estes tipos de divulgação violam, com vinculação de nome e imagem pessoais e sem caráter informativo, princípios constitucionais, como o da impessoalidade. Sobre o prefeito Cloves Rocha de Oliveira e o presidente da Câmara Municipal José Alves Rodrigues pesa a acusação de desvio e apropriação indevida de recursos públicos no valor de R$ 4,5 mil. O montante refere-se a um contrato, assinado pelo prefeito em março de 2009, em favor de um lavrador para execução de serviços de roçagem nas margens da estrada Sede-Morro.
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