Por determinação do desembargador Eserval Rocha, os precatórios que foram alvos de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão recalculados. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após o próprio CNJ apontar a existência de “fundados indícios de inconsistência nos cálculos”. A acusação de pagamento de precatórios de forma indevida foi responsável pela abertura do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto. Enquanto duram as investigações, ambos devem permanecer afastados dos cargos. De acordo com a Tribuna da Bahia, a revisão dos cálculos pode possibilitar a judicialização da questão, caso o titular do crédito sinta necessidade, o que garante que ele não será prejudicado com o ato. Além disso, Eserval Rocha determinou que o recálculo fosse feito com base em ofício requisitório, com separação do valor principal dos juros. Os parâmetros da correção devem utilizar os juros e correções monetárias legais. De acordo com o presidente em exercício do TJ-BA “não se pode perder de vista que o interesse público há de prevalecer sempre sobre o interesse particular, e em situações dessas já recomenda-se a revisão dos cálculos, mormente quando há indicativos de possíveis anatocismos e outras eventuais irregularidades apontadas pelos entes Estatais e Municipais, inclusive, pelo próprio CNJ”, afirmou Eserval Rocha.
Inscrever-se
0 Comentários
mais recentes
