Bens da TelexFree não serão suficientes para ressarcir divulgadores, diz MP

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Os divulgadores da TelexFree que aguardam o desbloqueio do dinheiro da empresa pela Justiça brasileira poderão ter uma surpresa amarga ao fim da jornada de mais de seis meses de silêncio: o valor encontrado e apreendido pode não ser suficiente para ressarcir todas as pessoas que investiram na empresa.

Investigada por formação de pirâmide financeira, a TelexFree teve 660 milhões de reais em bens e dinheiro retidos, após determinação do Tribunal de Justiça do Acre, em junho do ano passado. Mas, segundo a promotora do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que investiga o caso, os cerca de 1,3 milhão de divulgadores (como são chamados os revendedores da empresa) podem receber apenas um valor simbólico. Isso porque, caso o ressarcimento seja igualitário, renderá cerca de 500 reais por pessoa. “A empresa alega que 200 milhões de reais são suficientes para ressarcir, mas nunca provou isso”, disse a promotora em entrevista ao site de VEJA.

Para entrar na TelexFree, cada divulgador pagava uma taxa de adesão de cerca de 100 reais e precisava comprar pacotes de contas de telefonia via internet — o mais barato estava em torno de 600 reais. Quanto mais pacotes eram adquiridos, maiores as chances de o divulgador ver seu dinheiro duplicar (ou triplicar) em poucos meses.

Alessandra afirmou ainda que não recebeu qualquer pedido da TelexFree para colocar fim ao caso. O MP propôs à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tentar encerrar o caso e usar o valor bloqueado para devolver aos divulgadores. Contudo, a TelexFree, por meio de seu diretor Carlos Costa, se negou a assinar o documento.

Sub-rogação — A promotora informou que a única proposta feita pela TelexFree foi a de sub-rogação, que consiste na permissão para que outra empresa assuma os débitos da companhia cujos bens estão bloqueados. Tal mecanismo, caso fosse aceito, permitiria que a TelexFree retomasse suas atividades, livre de qualquer dívida judicial. "Mas não posso aceitar essa proposta porque eles poderiam simplesmente passar (as dívidas) para uma empresa estrangeira e os divulgadores teriam ainda mais dificuldade para serem ressarcidos", afirma.

Investigação — A operação da TelexFree no Brasil foi bloqueada em junho do ano passado, após uma força-tarefa de Ministérios Públicos apurar irregularidades em inúmeras empresas que praticam o chamado "marketing multinível", que consiste na remuneração dos vendedores com base não só na venda direta de produtos, mas também na quantidade de novos vendedores que conseguem trazer para a empresa. No caso da TelexFree, os vendedores são chamados de divulgadores.

A empresa alega que comercializa, tanto no Brasil como no exterior, um sistema de telefonia via internet, de tecnologia Voip (Voice Over Internet Protocol). O problema detectado pelo Ministério Público é que a maior parte da receita da empresa não é proveniente da venda de produtos, e sim do fato de os "divulgadores" investirem dinheiro no negócio sem ao menos vender qualquer tipo de plano Voip. Ao longo de 2013, o site de VEJA conversou com diversos divulgadores que sequer haviam usado o sistema Voip. Seu trabalho consistia em investir na empresa e passar o dia postando mensagens em sites da internet e redes sociais chamando novas pessoas para aderir à TelexFree. "O dinheiro dos novos entrantes era direcionado para pagar o lucro dos que entraram primeiro, daí o nome de pirâmide. Esse tipo de negócio é insustentável no longo prazo", explicou o procurador Hélio Telho, do MP de Goiás.

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Promotora do Ministério Público do Acre afirma que o montante bloqueado pela Justiça renderia apenas 507 reais por associado