Indenizações pagas pelo DPVAT cresceram em 2013

Dados coletados recentemente pela Seguradora Líder apontam que o número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cresceu 25% entre os meses de janeiro e setembro deste ano em comparação ao mesmo período de 2012. Em números absolutos foram exatos 445.833 pagamentos.

 

As informações chamaram a atenção da deputada estadual Graça Pimenta (PMDB), a qual desarquivou dois projetos de Lei relacionados ao seguro – apresentados em 2007 pelo então deputado Tarcízio Pimenta. “Um dos projetos desarquivados por mim foi o de nº 16.841/2007, que dispõe sobre a orientação relativa ao seguro nas rodovias estaduais pedagiadas. Conforme a proposição, as concessionárias que operam em nosso estado serão obrigadas a manter afixado, junto às cancelas das praças de pedágio, material contendo o número de telefone disponibilizado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) para orientações sobre o DPVAT”, explica a parlamentar.

 

Tal proposição estabelece também que o material deverá apresentar, de forma destacada, os seguintes dizeres: "Todo veículo é coberto por seguro obrigatório para danos pessoais. Informe-se: 0800 022 1204 ou 0800 021 8484". O projeto determina ainda que deverá ser permitida a fixação do material com informações sobre o DPVAT nos pontos de descanso e call box das rodovias pedagiadas, além dos postos de combustíveis e rodoviárias existentes na Bahia.

 

Graça Pimenta desarquivou também o projeto de Lei nº 16.738/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de material contendo informações sobre o seguro em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias. O material deverá conter quem pode usar o DPVAT, o beneficiário em caso de morte, o beneficiário em caso de invalidez permanente, como proceder em acidente com mais de uma vítima, quais medidas adotar em acidentes com veículos infratores e os valores de indenização estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Os projetos de Lei em questão estão tramitando nas Comissões da Assembleia Legislativa (AL).

 

Ainda de acordo com dados apresentados pela seguradora Líder, invalidez permanente continua a ser o principal impulsionador dos pagamentos com um aumento de 36%; as indenizações por morte, entretanto, caíram 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme a empresa responsável pelo DPVAT, as vítimas mais frequentes continuam sendo aquelas com idade compreendida entre 18 e 34 anos – o equivalente a 50,8% das indenizações, em sua maioria, referem-se ao público masculino.

 

Quanto às indenizações por tipo de veículo, os dados revelam que 72% dos benefícios foram pagos em consequência de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, e ocorridos, em sua maioria, no período compreendido entre 17h e 19h59. Vale ressaltar que nas regiões Norte e Nordeste, o veículo de duas rodas é o principal causador de acidentes fatais indenizados.

 

Criado através da Lei nº 6.194, em dezembro de 1974, o seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementar por lesões de menor gravidade, causadas por acidentes de trânsito no Brasil. O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.