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O projeto de lei de autoria do deputado Luiz de Deus (DEM/BA), que determina a disponibilização de coletores de pilhas e baterias em órgãos públicos, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), entendeu que esta pode ser uma importante contribuição do Poder Público para a causa ambiental.
O Projeto de Lei n. 5.712/2013 estabelece a obrigação de os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalarem coletores de pilha e baterias portáteis usadas, compostas de chumbo, cádmio e mercúrio. Desta forma, a população teria mais opções de locais para descartar corretamente pilhas e baterias utilizadas em telefonia e equipamentos eletroeletrônicos, tais como celulares, equipamentos de informática, câmeras fotográficas, relógios, dentre outros.
O relator argumentou que as repartições públicas são locais de intensa circulação de pessoas, incluindo os seus próprios servidores, e que a instalação dos coletores, assim como o devido encaminhamento para descarte, pode ser adotada sem dificuldades operacionais e sem custos significativos.
O deputado Chico Lopes apresentou apenas um substitutivo no sentido de aperfeiçoar a matéria ao considerar que não seria razoável exigir que uma pequena repartição, com reduzido quadro de funcionários, assumisse essa atribuição.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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