Coordenador da 3ª Ciretran esclarece dúvidas sobre pagamento do IPVA

O coordenador da Circunscrição Regional do Trânsito de Feira de Santana (3ª Ciretran), inspetor Silvio Dias, esclareceu na manhã desta segunda-feira (18), no programa Acorda Cidade, as dúvidas da comunidade sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros assuntos. 

 

Segundo o inspetor, pessoas que pagarem o imposto fora do prazo estarão passíveis de multa e poderão ter o veículo apreendido, mesmo estando com recibo do pagamento em mãos. Essa e outras informações você confere na entrevista abaixo.

 

Acorda Cidade – Quando a pessoa não recebe o IPVA em casa, inspetor Silvio Dias, o que ela deve fazer?

 

Silvio Dia – O Detran para o conforto do cliente envia o documento para a residência. Na noite do dia que você paga é gerado o documento, e tem um prazo de 8 a 10 dias úteis para os Correios entregar. O que acontece é que muitas pessoas reclamam de não receberem em casa, porque alguns endereços estão desatualizados, muitas vezes a pessoa informou um Cep incorreto. Com isso, os Correios devolvem esses documentos, a pessoa indo à Ciretran passado esse prazo de quinze dias recebem, e se lá não estiver a gente faz a reemissão.

 

AC – Por que quando a pessoa que estava em atraso paga e não atualiza na hora, e ela corre o risco de ser multada mesmo com o IPVA quitado?

 

SD – Aí nós temos duas situações: primeiro, a pessoa tinha um prazo para quitar o documento, há uma tabela, que permite que a pessoa pague e dentro do prazo regular ela vai receber em sua residência. Se ele pagar (com atraso), ainda assim ele estará irregular por que não tem o documento de porte obrigatório, que como eu falei, nem a Xerox substitui. Em outras palavras, mesmo com o recibo do pagamento, se ele não portar o documento obrigatório então está passível sim de multa e o veículo será apreendido, porque está previsto no Código Brasileiro de Trânsito.  

 

AC – Quem está com IPVA atrasado vai pagar no banco normalmente ou tem que recorrer às emplacadoras?

 

SD – Não necessariamente. Ele pode diretamente ir ao banco, se ainda não estiver com a notificação fiscal, se já estiverem tem que procurar primeiro a secretaria da fazenda, regularizar sua situação com o IPVA e depois pagar a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório. Vale explicar que para a pessoa estar completamente regular ela tem que pagar o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório.Salientando que o governo do estado isenta veículos com mais de 15 anos a pagarem o IPVA. É automático, o próprio sistema já identifica este tipo de veículo, só vai pagar o seguro e a taxa de licenciamento.

 

AC – Por que o Detran ainda não está modernizado para o cliente ir até lá, pagar e receber o documento impresso na hora?

 

SD – Há um problema com relação à informação bancária, informação que por contrato pode ocorrer até as 13 horas do dia seguinte. O Detran só consegue emitir após ficar comprovado no sistema que houve o pagamento. 

 

AC – Como a pessoa que está com o pagamento do imposto atrasado há vários anos pode regularizar sua situação?

 

SD – Se é um veículo com menos de dez anos de uso, ele provavelmente estará com notificação fiscal. Ele deverá ir à Receita Estadual providenciar a regularização. Parcela, tem negociação. Agora, ele só terá acesso a pagar o licenciamento, após quitar as parcelas junto à Receita Estadual.

 

AC – O ouvinte pergunta, por que parou a fiscalização da Lei Seca aqui em Feira de Santana?

 

SD – Na realidade não parou, ela continua sendo exercida pela Polícia Militar, que dispõe dos aparelhos, os quais nós buscamos junto à diretoria do Detran. Com certeza, todos os finais de semanas tem ocorrido prisões de pessoas que estão conduzindo veículos e fazendo uso de bebida alcoólica. 

 

AC – O ouvinte pergunta, quando a Ciretran vai tomar providências contra aos motoqueiros que estacionam nas vagas de idosos e deficientes? 

 

SD – O solo é competência do município. Como o trânsito daqui é municipalizado compete fiscalizar os estacionamentos a Superintendência Municipal de Trânsito.