Câmara estuda cota entre deputados, mas ignora nº de candidatos negros

A Câmara dos Deputados começou a estudar a reserva de cadeiras de deputados estaduais e federais para negros sem conhecer o número de candidatos afrodescendentes que disputaram as eleições de 2010. Até o último pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não incluía o item raça/cor na ficha de registro de candidaturas. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de cadeiras de deputados referente a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último Censo (50,7%). Nos números de hoje, o percentual representaria 173 dos 513 deputados federais. A proposta estipula que o número de cadeiras não pode ser inferior a 20% da composição da Casa ou superior a 50%. A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara (em dois turnos) e, posteriormente, remetida ao Senado. Uma lei eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes da eleição para entrar em vigor – portanto, não há mais possibilidade de vigorar em 2014. A intenção da proposta é aumentar a presença dos cidadãos autodeclarados preta ou parda – que representam 50,7% da população – na política. Na Câmara, o número de deputados negros gira em torno de 8%. Segundo o autor da proposta, o deputado Luiz Alberto (PT-BA), a proposta, se prosperar, vai obrigar partidos a entrar na disputa pelas cadeiras destinadas aos negros. Pelo projeto, cada eleitor teria direito a dois votos: um na lista geral de candidatos e outro específico para candidatos que se declaram afrodescendentes. Para o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, o projeto pode desvirtuar a representação popular no Legislativo. "Acho que podem ser feitas ações afirmativas a favor de pessoas de cor negra, outros tipos de ações, discutir cotas para universidade, viabilizar melhor a participação dos afrodescendentes na sociedade, para que possam estudar mais, ingressar na faculdade, melhorar a integração na sociedade. (…) Agora, estabelecer que o cidadão vai ser representante por uma cota, vai precisar de menos votos para ser representante. Isso vai desvirtuar a representação popular", opinou. As informações são do Terra.