Laiane Cruz
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O prefeito José Ronaldo se reuniu na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, com o Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual João Bonfim (PDT), para contestar o estudo feito pela Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), que redefine os limites territoriais de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos.
De acordo com o estudo, Feira de Santana perderia a área onde atualmente está sendo construído o centro de distribuição da empresa de cosméticos O Boticário, localizada entre as duas cidades. A perda causou preocupação ao prefeito José Ronaldo, que entregou ao presidente da comissão documentos que, segundo ele, demonstram o quanto a cidade perderia em arrecadação caso a decisão da SEI permaneça.
“Será algo em torno de 100 Km2, o que representa três áreas do Centro Industrial do Subaé- Sul. Então, é uma coisa que leva prejuízo, e nós temos a obrigação de lutarmos para resolvermos essas questões territoriais”, declarou o prefeito José Ronaldo.
De acordo com o deputado João Bonfim, técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos (Sei) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão fazendo um trabalho de revisão dos limites territoriais da Bahia, que busca identificar limites administrativos e a presença de investimentos municipais em um território limítrofe a outro para que a partir daí a comissão possa configurar os limites administrativos e o sentimento de pertencimento das comunidades que ali residem.
“A decisão de onde será o limite não é do Grupo de Trabalho composto pela Sei e pelo IBGE. A decisão é da Assembleia, da comissão, e nós estamos fazendo isso com o entendimento dos critérios que estabelecemos na lei. Então, não há que se ter nenhuma preocupação, a modificação só se processará após uma ampla discussão nessa casa legislativa, que é quem tem a competência para fazer modificação na lei existente hoje quanto ao limite do território do município de Feira de Santana”, explicou o deputado.
Ainda segundo João Bonfim, todos os municípios da Bahia estão inseridos nesse processo. “Nós já fizemos a revisão de mais de 85% dos limites dos municípios da Bahia. Restam poucos municípios que ainda não foram feitos levantamentos, no caso desse levantamento que foi feito em Feira de Santana, são todos os municípios do território de Feira de Santana”, afirmou, acrescentando que a decisão final será técnica e legal, e o que não tiver dentro da lei não será apreciado na comissão.
O deputado federal Fernando Torres julgou a discussão importante para que não haja mais disputas territoriais como essa, envolvendo uma empresa como a O Boticário. Ele saiu em defesa do prefeito de São Gonçalo, Antônio Dessa, ‘Furão’, que, segundo ele, trabalhou para que a empresa fosse instalada no município, mas que agora corre o risco de perder caso a SEI dê um parecer favorável a Feira de Santana.
O deputado estadual Carlos Geilson disse que a questão demanda muito cuidado para que não haja nenhum tipo de polêmica e perdas para nenhum dos municípios envolvidos. “Eu defendo que não haja nenhuma interferência política para que esse órgão que esteja fazendo o trabalho, que é a SEI, juntamente com o IBGE, atue de forma isenta, um trabalho idôneo, sem nenhum questionamento”, pontuou.
As informações e fotos são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
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