Município encerra ano cumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Feira de Santana inicia o exercício de 2010 habilitada a celebrar qualquer operação financeira ou convênio com órgãos federativos. Todos os pagamentos, conforme a Secretaria da Fazenda, estão em dia, evitando assim qualquer pendência no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que atesta a boa gestão financeira, patrimonial e fiscal do Município.

Antes do final de ano, a Secretaria da Fazenda fez um levantamento de todos os pagamentos a serem efetuados pelo Município e aproveitou todas as oportunidades oferecidas através das leis de anistia e parcelamento.

A exemplo disso, as vantagens oferecidas para pagamento de constas com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e redução de valores parcelados com o Instituto Nacional da Seguridade Social  (INSS). Os benefícios também foram estendidos ao Pasep e Receita Federal.
A medida habilita a Prefeitura a continuar avançando através de novos investimentos previstos para 2010. “Estas ações melhoraram o fluxo de caixa. Inclusive o Governo Municipal está em dia com o pagamento do financiamento dos viadutos e não possui nenhuma outra pendência”, explica o secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves.

Os resultados são comemorados pelo secretário Wagner Gonçalves em função da administração municipal de Feira de Santana ter passado pelo período de crise mundial e retomado imediatamente o desenvolvimento. “O ano de 2009 iniciou com perspectivas negativas em função da crise e o Município conseguiu suplantar o período e inicia 2010 preparado para avançar”, avaliou.